Termos e Condições
O English Exam Centre é propriedade da empresa Juntar Palavras Lda. que, entre outras atividades, funciona como Centro Autorizado de exames Cambridge Assessment English em parceria com a Cambridge Assessment English (departamento da University of Cambridge).
Por favor leia as condições de utilização, antes de aceder ou utilizar este Site.
Em caso de dúvida, por favor contacte-nos através de um dos meios indicados nossa página de contactos. Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as transações de serviços anunciadas neste Site, quer as inscrições para exames venham a ser realizadas online ou por outro meio.
Ao usar ou navegar neste Site assumimos que leu, entendeu e aceitou os Termos e Condições apresentados ou as condições gerais legalmente aplicáveis.
O utilizador compromete-se a não prejudicar, ou de qualquer modo infligir, os direitos de propriedade intelectual do English Exam Centre.
As presentes condições têm por objetivo disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre o processo de inscrição em exames Cambridge English efetuado no site e respetivas informações de apoio associadas.
Se não aceita no todo ou em parte os Termos e Condições apresentados não deve efetuar pré-inscrições neste site. O English Exam Centre reserva o direito de, a qualquer altura, modificar, alterar ou atualizar estes Termos e Condições de utilização. O utilizador concorda em rever as condições de utilização periodicamente. A contínua utilização do site significará que aceitou as alterações às suas condições de utilização.
A violação, por parte do utilizador do Site, de qualquer destes Termos e Condições, implicará a sua sujeição a procedimentos legais por parte do English Exam Centre.
O English Exam Centre considerará qualquer ação, procedimento, providência, injunção por parte de um utilizador, tendo como base qualquer prejuízo, responsabilidade, perda, ou despesas decorrentes da violação de qualquer termo ou condição como litigância de má-fé.
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
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O WEBSITE
A informação contida neste Site é genérica e tem fins meramente informativos.
O English Exam Centre poderá efetuar melhorias, aperfeiçoamentos ou mudanças na informação e serviços apresentados neste Site. Embora se tente manter a informação o mais correta possível, não asseguramos que não surjam discrepâncias ao longo do tempo.
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SERVIÇOS:
INSCRIÇÃO EM EXAMES
Pré-Inscrições
A pré-inscrição de um candidato a exame poderá ser realizada presencialmente, por email, telefone ou através do respetivo formulário no nosso website.
Nesta fase ser-lhe-ão apenas solicitados os seus contactos e indicação do exame e data pretendidos (com base no Calendário de Exames publicado no nosso website).
Uma pré-inscrição não tem um carácter vinculativo mas é um claro indicativo de real interesse na realização de um exame.
A sua anulação deve ser-nos comunicada assim que possível.
O candidato será informado se, e quando, o exame pretendido abrir matrículas. Caso contrário será informado de sessões de exame alternativas.
Conclusão de Matrícula
Só será possível concluir uma matrícula para datas de exame selecionadas e confirmadas pelo English Exam Centre, com base na agregação do número mínimo de candidatos pré-inscritos exigido para o efeito.
Isto significa que a matrícula não fica automaticamente garantida ou concluída com o pré-registo do candidato através do Site.
Informações necessárias à matrícula
Após o recebimento da confirmação da sessão desejada, o Candidato deverá fornecer (por telefone, email ou presencialmente) ao English Exam Centre os seguintes dados pessoais: nome a constar do Certificado, data de nascimento, morada para eventual envio do Certificado, número de identificação pessoal e fiscal e respetivos contactos de email e telefónico.
Documentos de Identificação aceites
Candidatos que realizem o exame Cambridge English para efeitos de emigração deverão apresentar como documento identificativo o seu Passaporte e informar o nosso Centro deste objetivo no ato de inscrição.
Os restantes candidatos poderão usar o Cartão de Cidadão ou Carta de Condução.
Candidatos em idade escolar poderão ainda utilizar o Cartão de Estudante, conquanto este apresente uma identificação fotográfica.
Candidatos que não disponham de uma destas formas de identificação deverão entrar em contacto com o nosso Centro.
O documento utilizado na inscrição deve imperativamente ser apresentado no dia do exame (com data válida).
Candidatos que percam o seu documento nos dias antes do exame deverão entrar de imediato em contacto com o nosso Centro.
Necessidades/Requisições Especiais (Special Consideration)
Os candidatos com necessidades especiais (locomoção, visão ou outras) deverão informar atempadamente o English Exam Centre dessas circunstâncias e anexar ao ato de matrícula um atestado médico claro e conciso que será enviado à consideração da Cambridge English.
Todos os exames Cambridge English estão disponíveis em formatos adaptados a candidatos com dificuldades auditivas ou visuais. Poderão ainda ser requisitados outros formatos, sendo no entanto recomendável faze-lo com a maior antecedência possível.
No caso de exames computer-based são possíveis, mediante solicitação prévia, algumas alterações para maior comodidade do candidato, tais como: seleção do lado em que deseja operar o rato, aumento do tamanho da fonte, etc.
Pagamento
O pagamento do exame deverá ser concluído antes da data de fecho de inscrição, mas unicamente após a confirmação da sessão por parte do English Exam Centre.
O pagamento poderá ser feito presencialmente ou por transferência bancária através do NIB que o candidato receberá por email. Caso o pagamento seja realizado via transferência bancária, o candidato deverá remeter-nos um comprovativo da mesma.
Preços
O PVP de cada exame encontra-se declarado no nosso website.
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data da conclusão da matrícula.
Se forem permitidas inscrições de última hora será aplicada uma taxa de inscrição tardia no valor de 50€.
O English Exam Centre reserva-se o direito de modificar os preços sempre que assim o entender.
Confirmação de Matrícula
A matrícula só estará concluída após comprovação de pagamento e envio dos dados pessoais necessários previamente indicados. O English Exam Centre enviará então ao candidato um email com a confirmação da matrícula, que se tornará oficial quando o mesmo receber a Confirmation of Entry, documento remetido diretamente pela Cambridge English para o endereço eletrónico cedido no ato de matrícula.
É dever do candidato comunicar ao English Exam Centre qualquer erro observado nos dados pessoais que figuram na Confirmation of Entry.
Reembolso
Poderá solicitar o reembolso de parte do valor da sua inscrição, por razões médicas ou circunstâncias de ordem grave (ex: morte de um familiar), conquanto remeta ao English Exam Centre o seu pedido junto com a respetiva prova da circunstância impeditiva, tal como um atestado médico que apresente os motivos de saúde que impediram o candidato de realizar o exame. Esta solicitação deve ser remetida, no máximo, até uma semana após a data do exame e será posteriormente enviada à consideração da Cambridge Assessment English. Só serão atribuídos reembolsos com a entrega do respetivo comprovativo de pagamento de matrícula.
Local e Horário de Exames
Os locais e horários detalhados de cada exame serão divulgados na Confirmation of Entry, assim como qualquer material necessário.
Documentação Necessária
No dia do exame o candidato deverá trazer consigo o documento de identificação usado no ato de inscrição (com data válida), a sua Confirmation of Entry impressa e o formulário de autorização para a Test Day Photo (que lhe será enviado após a matrícula) preenchido (e no caso de menores, com o devido consentimento paterno).
Publicação de Resultados
O candidato (e todos a quem este fornecer o seu código de acesso) poderá aceder aos resultados do seu exame na data prevista para a sua publicação, conforme consta na sua Confirmation of Entry. Esta data é estimativa e não contratualmente vinculativa. O sistema ‘results when ready’ da Cambridge permite, em alguns casos, tornar disponíveis online os resultados antes deste período (cerca de 2 semanas depois para exames computer based e 4 para paper based).
Apenas se comunicarão resultados através da Declaração de Resultados (Statement of Results), sem valor certificativo, e pelo próprio Certificado (Certificate).
Declaração de Resultados Certificada
Caso o candidato necessite de uma Declaração de Resultados Certificada (Certifying Statement of Results), que será emitida cerca de 15 dias após o seu pagamento, poderá solicita-la diretamente através do formulário no site da Cambridge Assessment English: http://www.cambridgeenglish.org/help/lost-certificates/
Esta Declaração é semelhante ao Certificado e tem valor oficial, sendo aceite por Universidades e Outras Instituições. Apesar de não ser o Certificado, tem a vantagem de poder chegar algumas semanas antes às mãos do candidato que dela necessite. Poderá informar-se a respeito dos seus custos de emissão e portes através do link acima.
Emissão de Certificado
O Certificado Cambridge English é emitido pela Cambridge Assessment English e enviado para o English Exam Centre. São emitidos aos candidatos que tenham obtido uma pontuação certificável, aproximadamente 6 a 8 semanas após o exame, no caso de exames escritos, e 4 a 6 semanas, no caso de exames Computer Based.
Recurso
Os candidatos podem recorrer da decisão de não emissão do seu resultado através de um procedimento de recurso. Poderá encontrar informação sobre este procedimento na página web da Cambridge English: http://www.cambridgeenglish.org/help/enquiries-and-appeals/
Expedição de Certificado
Assim que o Certificado chega até nós é solicitado ao candidato (via email) que nos indique de que forma o prefere receber: levantar pessoalmente ou receber via CTT por correio registado. Os custos dos portes de envio (para moradas em Portugal Continental) estão incluídos no valor da inscrição.
Propriedade Intelectual
A propriedade física e intelectual de toda a documentação de exame é propriedade da Cambridge Assessment English. Não será facultado o acesso à documentação de exame.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE / AVISO LEGAL
Tratamento de Dados
O English Exam Centre compromete-se a garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus clientes.
Os dados pessoais do candidato recolhidos no ato de inscrição têm como única finalidade a utilização para efeitos de gestão de serviços de exame e encontram-se ao abrigo da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor.
O cliente autoriza o English Exam Centre a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados na pré-inscrição, em particular, para os fins necessários à inscrição, gestão e execução de exames.
O English Exam Centre assegura que os dados fornecidos não serão transmitidos a outras entidades, para quaisquer fins comerciais ou outros.
Toda e qualquer informação fornecida pelo cliente será utilizada de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor.
A transmissão de dados pessoais a instituições e autoridades governamentais é feita apenas no âmbito das prescrições legais nacionais obrigatórias.
Reservamo-nos o direito de alterar a nossa Política de Privacidade, caso haja necessidade, mas comprometemo-nos a divulgar, neste mesmo espaço, qualquer mudança.
Os termos, condições e disposições presentes neste documento foram revistos em Janeiro de 2016 e continuarão a ser válidos até ao limite máximo permitido por lei ou indicação contrária por parte do English Exam Centre ou Cambridge Assessment English.